CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1216
ARTIGO REVOGADO.
Seção II - DA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS(Ir para)
Art. 1.216

- Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

CCB/2002, art. 594 (dispositivo equivalente).