CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1196
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.196

- Se, notificado, o locatário não restituir a coisa, pagará, enquanto a tiver em seu poder, o aluguer que o locador arbitrar e responderá pelo dano, que ela venha a sofrer, embora proveniente de caso fortuito.

CCB/2002, art. 575, caput (dispositivo equivalente).