CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Capítulo VII - DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS(Ir para)
Art. 1.118- Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas futuras, cujo risco de não virem a existir assuma o adquirente, terá direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tenha havido culpa, ainda que delas não venha a existir absolutamente nada.
CCB/2002, art. 458 (dispositivo equivalente).