CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1116
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.116

- Para poder exercitar o direito, que da evicção lhe resulta, o adquirente notificará do litígio o alienante, quando e como lho determinarem as leis do processo.

CCB/2002, art. 456 (dispositivo equivalente).