Legislação

CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1091

Parte Especial - (Ir para)

Livro III - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (Ir para)

Título IV - DOS CONTRATOS (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 1.091

- A impossibilidade da prestação não invalida o contrato, sendo relativa, ou cessando antes de realizada a condição.

CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).
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