CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Art. 1044
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1.044

- (Revogado pela Lei 9.307, de 23/09/1996, art. 44)

Redação anterior: [Art. 1.044 - Instituído, judicial ou extrajudicialmente o juízo arbitral, nele correrá o pleito os seus termo, segundo o estabelecido nas leis do processo.]