Lei 2.252, de 01/07/1954
Art. 0
(Revogada pela Lei 12.015, de 07/08/2009). Dispõe sobre o crime de corrupção de menores.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 12.015, de 07/08/2009 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogada pela Lei 12.015, de 07/08/2009]. Corrupção de menores
@NOTAALILNK = ECA, art. 244-B (Corrupção de menores).
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: