Lei 2.168, de 11/01/1954

Art. 0
Direito civil. Direito comercial. Estabelece normas para instituição do seguro agrário. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Lei 4.430, de 20/10/1964, art. 24 (arts. 3º, 4º, 14 e 15). @EMESHORT = Direito civil. Direito comercial. Estabelece normas para instituição do seguro agrário. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Lei 4.430, de 20/10/1964 (Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola). @NOTAREF_END =

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Lei 4.430, de 20/10/1964 (Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola)