Lei 2.168, de 11/01/1954
Art. 0
Direito civil. Direito comercial. Estabelece normas para instituição do seguro agrário.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 4.430, de 20/10/1964, art. 24 (arts. 3º, 4º, 14 e 15).
@EMESHORT = Direito civil. Direito comercial. Estabelece normas para instituição do seguro agrário.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Lei 4.430, de 20/10/1964 (Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola).
@NOTAREF_END =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei 4.430, de 20/10/1964 (Direito civil. Direito comercial. Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola)