Lei 1.944, de 14/08/1953
- Nas áreas bocígenas do país, a venda de sal refinado ou moído, para consumo alimentar, só será, permitida quando devidamente iodetado, excluído o sal destinado à indústria e a pecuária.
- Nas áreas bocígenas do país, a venda de sal refinado ou moído, para consumo alimentar, só será, permitida quando devidamente iodetado, excluído o sal destinado à indústria e a pecuária.