Lei 1.944, de 14/08/1953
Art. 0
(Revogada Lei 6.150, de 03/12/1974). Administrativo. Torna obrigatória a iodetação do sal de cozinha destinado a consumo alimentar nas regiões bocígenas do país.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Revogada Lei 6.150, de 03/12/1974]. Iodetação do sal de cozinha.
@NOTAVIDLNK = Lei 6.150/1974 (Iodetação do sal).
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do art. 70, § 4º da Constituição Federal, a seguinte Lei :