Lei 1.807, de 07/01/1953
Art. 0
(Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, III. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Moeda. Dispõe sobre operações de câmbio e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, III (Revogação total. Vigência em 30/12/2022).
@EMESHORT = [Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, III. Vigência em 30/12/2022]. Operações de câmbio
@FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =