Lei 1.601, de 12/05/1952
Art. 0
(Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Regula a promoção de ano dos Cadetes da Escola de Aeronáutica.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 12.464, de 05/08/2011 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogada pela Lei 12.464, de 05/08/2011]. Regula a promoção de ano dos Cadetes da Escola de Aeronáutica.
@NOTAVIDLNK = Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica - CBAr).
O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: