Lei 599-A, de 26/12/1948
Art. 0
Seguridade social. Acidente de trabalho. Dá nova redação aos artigos 22, 23, 44, 95 e 112, do Decreto-lei 7.036, de 10/12/1944.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944. Alteração. Acidente de trabalho.
@NOTAVIDLNK = Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944 (Acidente de trabalho).
O Presidente da República, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: