CCOM - Código Comercial
- (Revogado pelo Decreto-lei 7.661/45 - Lei de Falências)
Redação anterior: [Art. 799 - É casual, quando a insolvência procede de acidentes de casos fortuitos ou força maior (art. 898).]
- (Revogado pelo Decreto-lei 7.661/45 - Lei de Falências)
Redação anterior: [Art. 799 - É casual, quando a insolvência procede de acidentes de casos fortuitos ou força maior (art. 898).]