CCOM - Código Comercial
- (Revogado pelo Decreto-lei 7.661/45 - Lei de Falências)
Redação anterior: [Art. 798 - A quebra ou falência pode ser casual, com culpa, ou fraudulenta.]
- (Revogado pelo Decreto-lei 7.661/45 - Lei de Falências)
Redação anterior: [Art. 798 - A quebra ou falência pode ser casual, com culpa, ou fraudulenta.]