CCOM - Código Comercial

- É proibido ao capitão entrar em porto estranho ao do seu destino; e, se ali for levado por força maior (artigo nº 740), é obrigado a sair no primeiro tempo oportuno que se oferecer; pena de responder pelas perdas e danos que da demora resultarem ao navio ou à carga (artigo nº 748).