Título XV - DAS COMPANHIAS E SOCIEDADES COMERCIAIS
Capítulo III - DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
Seção VIII - DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE

Art. 350

- (Revogado a partir de 11/01/2003 pela Lei 10.406, de 10/01/2002 - CCB/2002).

  • Redação anterior : «Art. 350 - Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados todos os bens sociais.»

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