Legislação
Lei 288, de 05/08/1948
- Os subtenentes, suboficiais e sargentos da FEB, FAB e Marinha de Guerra, que preencherem as condições exigidas no artigo 1º gozarão das mesmas vantagens concedidas aos oficiais.
Parágrafo único - Os sargentos que possuírem curso de comandantes de pelotão, seção ou equivalente, quando transferidos para a reserva ou reformados, serão promovidos ao posto de segundo tenente, com os vencimentos integrais dêste.
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