Lei 240, de 12/02/1948
Art. 0
Tributário. Isenta do Imposto de consumo redes para dormir.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Tributário. Isenta do Imposto de consumo redes para dormir.
@FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =