Lei Delegada 9, de 11/10/1962

Art. 20
Capítulo XII - DO DEPARTAMENTO DE PROMOçãO AGROPECUáRIA(Ir para)
Art. 20

- O DPA, diretamente subordinado ao Secretário-Geral da Agricultura, é o órgão central de programação e análise das atividades relativas à promoção agrícola, à extensão rural, à produção de sementes e mudas e à revenda de material agropecuário.