Legislação
Lei Complementar 97, de 09/06/1999
Art. 0º
Administrativo. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Atualizada(o) até:
Lei Complementar 136, de 25/08/2010 (arts. 2º, 3º-A, 4º, 7º, 9º, 10, 11, 11-A, 12, 15, 16-A, 17-A e 18)Lei Complementar 117/2004 (arts. 13, 15, 16, 17, 17-A e 18)
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Decreto 8.928, de 09/12/2016 (Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Município de Recife, Estado de Pernambuco)
Lei Complementar 140, de 08/12/2011, art. 7º, [f] (Meio ambiente. Política de cooperação administrativa entre os entes federados)
Lei Complementar 140, de 08/12/2011, art. 7º, [f] (Meio ambiente. Política de cooperação administrativa entre os entes federados)
Restituição da Posse: A Luta pelos Direitos Possessórios Vencidos
Conheça a ação de restituição da posse por contrato de direitos possessórios vencido, fundamentada no Código Civil e na Constituição Federal. Saiba como proteger seu direito à posse do imóvel e garantir o cumprimento de sua função social.
Acesse aqui
Modelo de Petição Inicial de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Direitos Trabalhistas para Empregada Doméstica
Modelo de petição inicial destinado a empregada doméstica que trabalhou por 20 anos sem carteira assinada, buscando o reconhecimento de vínculo empregatício e a consequente condenação ao pagamento dos direitos trabalhistas correspondentes.
Acesse aqui
