Lei Complementar 75, de 20/05/1993
- A remoção, para efeito desta lei complementar, é qualquer alteração de lotação.
Parágrafo único - A remoção será feita de ofício, a pedido singular ou por permuta.
- A remoção, para efeito desta lei complementar, é qualquer alteração de lotação.
Parágrafo único - A remoção será feita de ofício, a pedido singular ou por permuta.