Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015
- A Unidade de Atendimento deverá cientificar o requerente sobre o deferimento ou indeferimento do pedido e dos valores das contribuições a serem complementadas, se for o caso.
- A Unidade de Atendimento deverá cientificar o requerente sobre o deferimento ou indeferimento do pedido e dos valores das contribuições a serem complementadas, se for o caso.