Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015

- Revoga-se a Instrução Normativa 20/INSS/PRES, de 10/10/2007, a Instrução Normativa 30/INSS/PRES, de 14/07/2008, a Instrução Normativa 45/INSS/PRES, de 6/08/2010 e a Instrução Normativa 50/INSS/PRES, de 4/01/2011.