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Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015

Art. 797

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ARTIGO REVOGADO.

Art. 797

- As despesas decorrentes do pagamento da pensão especial hanseníase, espécie 96, correm à conta do Tesouro Nacional e devem constar de programação orçamentária específica no orçamento do Ministério da Previdência Social.