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Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015

Art. 776

Íntegra da Norma
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ARTIGO REVOGADO.

Art. 776

- É permitida a acumulação da Pensão Especial Mensal com qualquer outro benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário, inclusive o Benefício Assistencial de que trata a Lei 8.742/1993.