Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015

Art. 714
ARTIGO REVOGADO.
Art. 714

- Será considerado aeronauta o comandante, o mecânico de vôo, o rádio-operador e o comissário, assim como aquele que, habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, exerça função remunerada a bordo de aeronave civil nacional.