Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015
Art. 657
NORMA REVOGADA.
Capítulo XIII - DOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Ir para)
Seção VI - DA MANUTENÇÃO EM ACORDOS INTERNACIONAIS (Ir para)
Subseção IV - DO ÓBITO NO EXTERIOR (Ir para)
Art. 657- As APS que recepcionarem certidão de óbito ocorrido no exterior deverão providenciar a cessação dos benefícios.
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