Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015

Art. 496
ARTIGO REVOGADO.
Art. 496

- No caso de tutor nato civilmente incapaz, este será substituído em suas atribuições para com o beneficiário menor incapaz por seu representante legal até o momento de adquirida (ou recuperada) sua capacidade civil, dispensando-se, neste caso, nomeação judicial.