Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015
- Os requerimentos de compensação previdenciária apresentados pelo RPPS deverão serão analisados, pelo INSS em cada Gerência Executiva, observando-se a ordem cronológica de apresentação.
- Os requerimentos de compensação previdenciária apresentados pelo RPPS deverão serão analisados, pelo INSS em cada Gerência Executiva, observando-se a ordem cronológica de apresentação.