Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015

Art. 470
ARTIGO REVOGADO.
Art. 470

- O coeficiente de participação na compensação previdenciária será o resultado da divisão do tempo de contribuição aproveitado do RPPS, pelo tempo total de contribuição utilizado na concessão do benefício.

Parágrafo único - Para fins do calculo previsto no caput, o tempo do RPPS e o tempo total considerado na aposentadoria serão transformados em dias.