Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015
Art. 443
NORMA REVOGADA.
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Modelo de Petição Inicial para Nomeação de Administrador Provisório para Associação
Este modelo de petição inicial é destinado à solicitação de nomeação de um administrador provisório para uma associação (Loja Maçônica), com o objetivo de realizar a atualização e legalização da entidade, incluindo a organização de assembleia para eleição da nova diretoria e o arquivamento de atas no cartório de registro de pessoas jurídicas.
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Modelo de Pedido para Extinção da Execução com Base na Penhora de Valores
Modelo completo de pedido para a extinção da execução civil com base no pagamento integral, fundamentado nos artigos 924 e 925 do CPC.
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