Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015
Art. 324
NORMA REVOGADA.
Capítulo V - DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS (Ir para)
Seção VI - DO AUXÍLIO DOENÇA (Ir para)
Subseção I - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO ACIDENTE DO TRABALHO (Ir para)
Art. 324- Quando do acidente resultar a morte imediata do segurado, deverá ser exigido:
I - o boletim de registro policial da ocorrência ou, se necessário, cópia do inquérito policial;
II - o laudo de exame cadavérico ou documento equivalente, se houver; e
III - a Certidão de Óbito.
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Modelo de Petição Inicial para Ação de Divórcio Litigioso Sem Filhos ou Bens a Partilhar
Modelo de petição inicial para ação de divórcio litigioso sem filhos ou bens a partilhar, fundamentada no Código Civil e na Lei do Divórcio, destacando a separação de fato por mais de cinco anos.
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Modelo de Recurso de Revista sobre Jornada de Bombeiro Civil e Aplicação do Tema 1046 do STF
Modelo de recurso de revista questionando a aplicação do Tema 1046 do STF em caso de bombeiro civil com jornada excessiva, violando a Lei 11.901/2009 e a Constituição Federal.
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