Legislação

Instrução Normativa RFB 971, de 13/11/2009

Art. 505

Título IX - DAS DISPOSIçõES FINAIS
Art. 505

- (Revogado pela Instrução Normativa RFB 1.071, de 15/09/2010).

Redação anterior: [Art. 505 - Ficam alteradas as descrições das atividades dos Códigos FPAS conforme Anexo I, a partir da vigência desta Instrução Normativa.]

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