Instrução Normativa RFB 971, de 13/11/2009
Art. 441
Art. 441
- (Revogado pela Instrução Normativa RFB 1.505, de 31/10/2014).
Instrução Normativa RFB 1.505, de 31/10/2014, art. 5º (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 441 - O pedido de certidão efetuado com erro de finalidade ou de dados cadastrais será indeferido.]