Legislação
Instrução Normativa RFB 971, de 13/11/2009
Art. 258
Título III - DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS (Ir para)
Capítulo VI - DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS (Ir para)
Seção V - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Ir para)
Art. 258- As demais entidades desportivas que não mantêm clube de futebol profissional contribuem na forma das empresas em geral.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Ação Popular contra Construção de Torre de Telefonia Móvel em Área Residencial
Modelo de Ação Popular com pedido liminar para suspender a construção de torre de telefonia móvel em área residencial, visando proteger os princípios administrativos e a saúde e segurança da população.
Acesse aqui
Modelo de Petição inicial - Ação de Repetição de Indébito Tributário
Descubra o modelo completo de uma petição inicial para a Ação de Repetição de Indébito Tributário. Encontre todas as informações essenciais para elaborar uma peça processual eficiente. Aprenda a estruturar sua petição de acordo com os fundamentos legais e constitucionais.
Acesse aqui
