Legislação

Instrução Normativa RFB 971, de 13/11/2009

Art. 214

Título III - DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECíFICOS
Capítulo IV - DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS
Seção II - DA BASE DE CáLCULO DA CONTRIBUIçãO DO SEGURADO COOPERADO
Art. 214

- A remuneração do segurado contribuinte individual filiado à cooperativa de produção é o valor a ele pago ou creditado, correspondente ao resultado de suas atividades como cooperado, bem como o valor decorrente da prestação de serviços à própria cooperativa.

Instrução Normativa RFB 1.453, de 24/02/2014 (Nova redação ao artigo).

Redação anterior: [Art. 214 - A remuneração do segurado contribuinte individual filiado à cooperativa de produção é o valor a ele pago ou creditado correspondente ao resultado obtido na produção.]

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Conteúdo selecionado;
  • Receba boletins de novidades por e-mail;
  • Organize sua lista de favoritos;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Mentoria de Reta Final - OAB
Método Córtex

Se você quer ser aprovado no Exame de Ordem e quer ter certeza de que está fazendo uma boa preparação nesta reta final, nosso planejamento é ideal para você!

O Reta Final é um produto pensado para dar a você a tranquilidade de estudar e/ou revisar os principais conteúdos até o dia da prova da 1ª Fase, sem que você precise ficar se preocupando se está no caminho certo.

Você terá acesso a um cronograma com um planejamento completo que inclui as disciplinas e conteúdos essenciais em cada uma delas, a previsão de um tempo para questões e simulados e áudios diários de orientação e motivação.

Para alcançar a vermelhinha, não basta estudar, é preciso ter estratégia para usar o tempo disponível de modo eficiente. Não perde essa chance de seguir os passos de quem já conhece um caminho seguro para sua aprovação!

Mais Detalhes Compre agora