Instrução Normativa RFB 971, de 13/11/2009

- O aposentado por qualquer regime de previdência social que exerça atividade remunerada abrangida pelo RGPS é segurado obrigatório em relação a essa atividade, nos termos do § 4º do art. 12 da Lei 8.212/1991, ficando sujeito às contribuições de que trata a referida Lei.