Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022

- Salvo nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou especial, observado quanto à última, o disposto no parágrafo único do art. 69 do RPS, o retorno do aposentado à atividade não prejudica o recebimento de sua aposentadoria, que será mantida no seu valor integral. [[Decreto 3.048/1999, art. 69.]]