Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022
Art. 616
Livro V - DA MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS (Ir para)
Capítulo II - DA COMPROVAÇÃO DE VIDA (Ir para)
Art. 616- O INSS notificará o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida pelos meios citados no art. 615, comunicando que deverá realizá-la, preferencialmente, por atendimento eletrônico com uso de biometria ou utilizando-se dos meios citados no art. 615. [[Instrução Normativa INSS/PRES 128/2022, art. 615.]]
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