Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022
Art. 510
Art. 510
- No caso de mães de crianças nascidas até 31/12/2019, acometidas por sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita do Zika Vírus, o salário-maternidade de que trata o art. 358 será devido por 180 (cento e oitenta) dias. [[Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022, art. 358.]]