Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022
Art. 423-B
- Art. 423-B acrescentado pela Instrução Normativa INSS/PRES 155, de 26/09/2023, art. 1º
- A atuação do profissional do Serviço Social visa proporcionar acesso qualificado da população às informações previdenciárias e assistenciais.
Instrução Normativa INSS/PRES 155, de 26/09/2023, art. 1º (Acrescenta o artigo).