Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022
Art. 412
Livro II - DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS (Ir para)
Título IV - DOS ACORDOS INTERNACIONAIS (Ir para)
Capítulo II - DAS REGRAS DOS ACORDOS INTERNACIONAIS (Ir para)
Seção IV - DO DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO (Ir para)
Art. 412- O período de duração do deslocamento temporário está estabelecido em cada Acordo Internacional.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contra o Estado
Modelo de petição para ação de cobrança de honorários advocatícios devidos a advogado dativo pelo Estado da Bahia, incluindo fundamentação legal e pedidos específicos.
Acesse aqui
Modelo de Tréplica Trabalhista em Ação de Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Confira nosso modelo de tréplica em uma ação trabalhista, onde os reclamados contestam alegações feitas na réplica do reclamante sobre a existência de vínculo empregatício, destacando a análise legal e jurisprudencial.
Acesse aqui
