Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022
Livro II - DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS (Ir para)
Título II - DOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS (Ir para)
Capítulo V - DA APOSENTADORIA ESPECIAL (Ir para)
Seção V - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO ENQUADRAMENTO POR EXPOSIÇÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE (Ir para)
Subseção VI - DO AGENTE PREJUDICIAL À SAÚDE RADIAÇÃO IONIZANTE (Ir para)
Art. 295- Quando se tratar de exposição ao raio-X em serviços de radiologia, deverão ser obedecidos a metodologia e os procedimentos de avaliação constantes na NHO-05 da FUNDACENTRO. Para os demais casos, aqueles constantes na Resolução CNENNE-3.01.
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Este modelo de petição é destinado a solicitar a retificação do cargo registrado na carteira profissional de um funcionário da UFMG, com base em fundamentos legais e argumentos jurídicos, incluindo a exposição de fatos, direitos e pedidos específicos.
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Modelo de petição inicial para obtenção de liminar que assegure a um menor com autismo o direito de receber terapias especializadas em clínica próxima à sua residência, cobertas pelo convênio. Aborda fundamentos legais e constitucionais sobre o direito à saúde e à educação especializada.
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