Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022

- As demonstrações ambientais referidas no inciso V do caput do art. 277 devem ser atualizadas conforme periodicidade prevista na legislação trabalhista, ou sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, observado o parágrafo único do art. 279. [[Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022, art. 277. Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022, art. 279.]]