Legislação

Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022

Art. 158

Livro I - DOS BENEFICIÁRIOS (Ir para)

Título I - DOS SEGURADOS E DA ADMINISTRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS SEGURADOS (Ir para)

Capítulo I - DOS SEGURADOS, DA FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO, DA VALIDADE, COMPROVAÇÃO E ACERTO DE DADOS DO CNIS (Ir para)
Seção XVIII - DAS DISPOSIÇÕES E ATIVIDADES ESPECÍFICAS (Ir para)
Subseção VI - DO MARÍTIMO (Ir para)
Íntegra da norma
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Art. 158

- A conversão do marítimo embarcado nos moldes desta Subseção não está atrelada aos Anexos dos Decreto 53.831/1964, de 25/03/1964, e Decreto 83.080/1979, não sendo exigido o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

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