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Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022

Art. 157

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Art. 157

- Não se aplica a conversão para período de atividade exercida em navegação de travessia, assim entendida a realizada como ligação entre dois portos de margem de rios, lagos, baias, angras, lagoas e enseadas ou ligação entre ilhas e essas margens.