Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022

Subseção V - DO DIRIGENTE SINDICAL(Ir para)

- O período de exercício de mandato de dirigente sindical nos sindicatos e nas associações sindicais de qualquer grau rege-se pelo Decreto-lei 1.402, de 5/07/1939, e para os efeitos de comprovação junto ao INSS, deve ser observado o disposto nesta Subseção e, no que couber, as disposições previstas nesta Instrução Normativa quanto às comprovações relativas à categoria de segurado à qual estava vinculado antes do exercício do mandato sindical.