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Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022

Art. 14

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Art. 14

- Os critérios para a análise dos documentos comprobatórios de exercício de atividade, remunerações e contribuições, observadas as peculiaridades de cada tipo de filiado, serão definidos por ato normativo próprio estabelecido pelo INSS.