Decreto 99.492, de 03/09/1990
Art. 0
Administrativo. Constitui as Fundações Instituto Brasileiro de Arte e Cultura IBAC, Biblioteca Nacional - BN, e a Autarquia Federal Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural IBPC.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Constitui as Fundações Instituto Brasileiro de Arte e Cultura IBAC, Biblioteca Nacional - BN, e a Autarquia Federal Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural IBPC.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Lei 8.113, de 12/12/1990 ([Conversão da Medida Provisória 264, de 09/11/1990]. Administrativo. Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional).
@NOTAVIDLNK = Lei 8.029, de 12/04/1990, art. 2º (Administrativo. Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e III, e parágrafos do artigo 2º da Lei 8.029, de 12/04/1990, e a Medida Provisória 206, de 8/08/1990, Decreta:
Lei 8.113, de 12/12/1990 ([Conversão da Medida Provisória 264, de 09/11/1990]. Administrativo. Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional)
Lei 8.029, de 12/04/1990, art. 2º (Administrativo. Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal)
Lei 8.029, de 12/04/1990, art. 2º (Administrativo. Tributário. Seguridade social. Dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração Pública Federal)